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domingo, 4 de agosto de 2013

DESAPOSENTAÇÃO, DIREITO DO CIDADÃO!

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Muitos trabalhadores depois de terem suas aposentadorias concedidas optam por continuar na ativa visando aumentar seu orçamento e até mesmo permanecer no mercado de trabalho, pois ainda se sentem produtivos.

Seu Portal de Negócios e Responsabilidade SocialPorém, é a partir deste momento que tem início a injustiça! Se o trabalhador permanece no mercado de trabalho e contribuindo, é mais do que justo que essas novas remunerações possam vir a ser somadas tendo em vista o tempo de serviço adicional trabalhado pós aposentadoria e com isso aumentar o valor mensal a lhe ser pago. Mas, na prática, não é assim que funciona.
Seu Portal de Negócios e Responsabilidade SocialPara que essa pessoa reivindique a revisão do valor de seu benefício ela tem que recorrer à justiça, solicitando uma nova aposentadoria, levando em conta as últimas contribuições pagas.

O pedido de benefício da desaposentação, que bem define Hamilton Antonio Coelho é a "contagem do tempo de serviço vinculado à antiga aposentadoria para fins de averbação em outra atividade profissional ou mesmo para dar suporte a uma nova e mais benéfica jubilação" e divide os tribunais do país, alguns juízes julgando improcedente e outros não.

Seu Portal de Negócios e Responsabilidade SocialDe acordo com Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari "a desaposentação é o direito do segurado ao retorno à atividade remunerada, com o desfazimento da aposentadoria por vontade do titular, para fins do aproveitamento do tempo de filiação em contagem para a nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário." Não se trata de tentativa de cumulação de benefícios e sim do cancelamento de uma aposentadoria e o posterior início de outra.
Na Carta Magna, não existe qualquer vedação à desaposentação nem tampouco na legislação específica da Previdência Social. Existe apenas um decreto regulamentador, que como norma subsidiária não pode restringir um direito do aposentado.

Controvérsias existem entre os juristas. Diversas desaposentações já foram concedidas, mas alguns consideram que, para desfazimento da aposentadoria anteriormente concedida, o beneficiário deverá devolver os valores por ele recebido, pertinentes ao INSS.

Portanto, como pudemos constatar, existem os "dois lados da moeda", os juízes que concedem e aqueles que negam. Mais uma vez, na etapa de vida em que o cidadão mais precisa de uma boa remuneração para arcar com todas as suas necessidades, é justamente quando lhe é negado esse direito ou lhe é subtraído o que fez jus!

Políticos entram, políticos saem de seus mandatos e nada acontece em prol desta parcela da população que não tem nem mesmo condições, em sua maioria, de ir para as ruas, em tempo de protestos, para fazer suas reivindicações. A sociedade como um todo, deve unir suas forças para juntos levar sua "VOZ" para o planalto tomando como sua a causa dos aposentados.

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Enfim, se você tem dúvida do que fazer, procure a orientação com um bom advogado para que possa conhecer os prós e contras de um processo de desaposentação.

Como o Nit Portal Social tem o compromisso de dar visibilidade e trazer informações importantes para as instituições sem fins lucrativos, divulgamos nesse artigo o trabalho do Projeto LAJES - Clínica de Assessoria Jurídica a Organizações Sociais no âmbito do Núcleo de Prática Jurídica da Fundação Getúlio Vargas - FGV, que está em funcionamento desde 2008, com o objetivo de orientar essas instituições.

Ana Porto/Sergio Honorato
Gestores

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